No mês de maio, a advogada Fernanda Carpinelli, da Scopo Sports, foi nomeada auditoria do Tribunal Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva de Ciclismo.

Acostumada com os tribunais desportivos desde que assumiu seu lugar na Scopo Sports, Carpinelli conta um pouco sobre a nova experiência. Confira:

Backstage Comunicação: Com a função de auditora, como será seu trabalho no Tribunal?

Fernanda Carpinelli: O auditor funciona como juiz no processo, sendo que as decisões são tomadas sempre colegiadas, ou seja, não haverá decisão proferida por apenas um auditor, em regra. Minha função será julgar, em grau de recurso, os processos oriundos de todos os Tribunais de Justiça Desportiva do Ciclismo, bem como os recursos oriundos da comissão do STJD. Existem algumas matérias que são de competência exclusiva dos auditores do Tribunal Pleno, tanto dos TJDs quanto do STJD. A competência do Tribunal Pleno do STJD está prevista no artigo 25 do CBJD.

BC: Como funciona o Tribunal?

FC: Assim como ocorre no futebol e demais modalidades, cada federação deve instituir um tribunal de justiça, para julgar os casos em seus estados. Em cada Tribunal de Justiça Desportiva do Ciclismo, de cada estado, existem as comissões disciplinares, que julgam os processos em primeira instância. Quando há recurso, este é julgado pelo Tribunal Pleno de cada TJD. Após julgamento pelo Tribunal Pleno do TJD (estado), cabe recurso ao Tribunal Pleno do STJD, do qual sou auditora.

BC: O mesmo ocorre em competições nacionais?

FC: Em competições de âmbito nacional, quando acordado ou em competições que envolvam mais de um estado, cabe à Comissão Disciplinar do STJD julgar os casos envolvendo infrações disciplinares. Do julgamento pela comissão disciplinar no STJD, cabe recurso ao Pleno do STJD. Desta forma, os auditores do Tribunal Pleno do STJD julgam recursos oriundos dos Tribunais de Justiça Desportiva Estaduais e recursos oriundos da Comissão Disciplinar do STJD, além de matérias específicas, conforme artigo 25 do CBJD.

BC: Como funciona a composição do Tribunal?

FC: Para a composição do Tribunal Pleno do STJD, órgão para o qual fui nomeada auditora, conforme artigo 4º do CBJD, deve haver nove membros, os chamados auditores, de reconhecido saber jurídico desportivo. Dentre esses nove membros, dois são indicados pela entidade de administração do desporto, neste caso, a Confederação Brasileira de Ciclismo. Dois, ainda, são indicados pelas entidades de prática desportiva, dois pelo Conselho Federal da OAB, um representante dos árbitros e outros dois representantes dos atletas. Minha indicação veio por parte dos atletas.

BC: E como funciona a Comissão?

FC: As comissões funcionam como primeiro grau de jurisdição, tanto no TJD quanto no STJD, conforme explicado anteriormente. Os auditores das Comissões Disciplinares, tanto do TJD quanto do STJD são indicados pela maioria dos membros do Pleno do Tribunal (seja do Pleno do TJD ou do STJD), conforme trazem os artigos 4º-A e 5º-A do CBJD.

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